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Notícias Publicado em 27 de Março de 2008 - 01:00

Honorários Advocatícios. Obrigação de Fazer. O fato de não haver condenação em pecúnia, mas tão-somente em obrigação de fazer, não obsta a execução dos honorários advocatícios arbitrados no processo
Notícias Publicado em 26 de Março de 2008 - 01:00

Acidente de trabalho. Ato inseguro do trabalhador e descumprimento das normas de segurança adequada no local de trabalho pelo empregador. Não-rompimento do nexo causal. Dever de indenizar.
Notícias Publicado em 17 de Março de 2008 - 01:00

Habeas corpus. Depositário infiel. Não assinatura do auto de penhora e depósito. Nomeação compulsória do depositário. Decisão transitada em julgado.
Notícias Publicado em 03 de Março de 2008 - 02:00

Compensação de empréstimo feito pelo empregador a empregado para aquisição de imóvel. Impossibilidade.
Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2008 - 03:00

Acordo coletivo e convenção coletiva. Aplicabilidade. Instrumento coletivo mais benéfico. Inteligência do artigo 620 da CLT. Teoria do conglobamento.
Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2008 - 03:00

Mandado de segurança. Execução provisória. Bem oferecido em garantia da execução. Letras do tesouro nacional.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 10 de Janeiro de 2008 - 03:00

Emenda Constitucional 45/2004. Ações que versam sobre indenização por danos decorrentes da relação de trabalho, bem como outras cuja competência foi alterada pela EC. 45.
Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2007 - 03:00

Horas extras. Comprovação do labor extraordinário.
Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2007 - 03:00

Embargos de declaração. Aduz omissão do julgado a propósito da ausência de registro do Recorrido no Ministério do Trabalho e, por conseguinte, não tem a representatividade dos empregados da Consignante.
Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2007 - 03:00

Mandado de segurança. Multa administrativa. Contratação de aprendizes.
Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2007 - 03:00

Penhora de bem de empresa sócia da executada originária. Quantia ínfima de quotas. Irrelevância. Formação de grupo econômico.
Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2007 - 03:00

Horas extras. Labor em domingos e feriados.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 23 de Novembro de 2007 - 03:00

Município de Santa Rita de Jacutinga. Servidores colocados em disponibilidade não remunerada. Validade do concurso público discutida em juízo.
Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2007 - 03:00

Nulidade processual. Cerceamento de defesa. Contradita acolhida. Testemunha casada com o reclamante.
Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2007 - 03:00

Anotação relativa ao ajuizamento de ação trabalhista na CTPS do empregado. Dano moral. Configuração.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 05 de Novembro de 2007 - 03:00

Fundamentos do julgamento dos embargos de declaração. Alegou que a condenação ao pagamento de diferenças salariais pela redução do número de aulas configuraria o enriquecimento ilícito da obreira, invocando o preceito do art. 884 do Código Civil, questão que não foi apreciada no acórdão.
Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2007 - 01:00

Contratação para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Não-configuração. Nulidade do contrato.
Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2007 - 01:00

Justiça do trabalho. Incompetência material. Greve. Direito de terceiros.
Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2007 - 01:00

Indenização decorrente de intervalo intrajornada não fruído . Não integração deste valor ao salário de contribuição.
Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2007 - 01:00

Vínculo de emprego. Reconhecimento. Lavador de automóveis. Recebimento de "caixinhas".

Exibindo resultado de 3101 até 3120 de um total de 99796

Honorários Advocatícios. Obrigação de Fazer. O fato de não haver condenação em pecúnia, mas tão-somente em obrigação de fazer, não obsta a execução dos honorários advocatícios arbitrados no processo

Acidente de trabalho. Ato inseguro do trabalhador e descumprimento das normas de segurança adequada no local de trabalho pelo empregador. Não-rompimento do nexo causal. Dever de indenizar.

Habeas corpus. Depositário infiel. Não assinatura do auto de penhora e depósito. Nomeação compulsória do depositário. Decisão transitada em julgado.

Compensação de empréstimo feito pelo empregador a empregado para aquisição de imóvel. Impossibilidade.

Acordo coletivo e convenção coletiva. Aplicabilidade. Instrumento coletivo mais benéfico. Inteligência do artigo 620 da CLT. Teoria do conglobamento.

Mandado de segurança. Execução provisória. Bem oferecido em garantia da execução. Letras do tesouro nacional.

Emenda Constitucional 45/2004. Ações que versam sobre indenização por danos decorrentes da relação de trabalho, bem como outras cuja competência foi alterada pela EC. 45.

Horas extras. Comprovação do labor extraordinário.

Embargos de declaração. Aduz omissão do julgado a propósito da ausência de registro do Recorrido no Ministério do Trabalho e, por conseguinte, não tem a representatividade dos empregados da Consignante.

Mandado de segurança. Multa administrativa. Contratação de aprendizes.

Penhora de bem de empresa sócia da executada originária. Quantia ínfima de quotas. Irrelevância. Formação de grupo econômico.

Horas extras. Labor em domingos e feriados.

Município de Santa Rita de Jacutinga. Servidores colocados em disponibilidade não remunerada. Validade do concurso público discutida em juízo.

Nulidade processual. Cerceamento de defesa. Contradita acolhida. Testemunha casada com o reclamante.

Anotação relativa ao ajuizamento de ação trabalhista na CTPS do empregado. Dano moral. Configuração.

Contratação para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Não-configuração. Nulidade do contrato.

Justiça do trabalho. Incompetência material. Greve. Direito de terceiros.

Indenização decorrente de intervalo intrajornada não fruído . Não integração deste valor ao salário de contribuição.

Vínculo de emprego. Reconhecimento. Lavador de automóveis. Recebimento de "caixinhas".

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